Konvergencias, Filosofía y Culturas en Diálogo.

ISSN 1669-9092

Número 13 Año IV Septiembre 2006

 

portada

 

 

 


Edición

4to.

Aniversario

 

METODOLOGIA E ESTRUTURA

DA CRÍTICA DA RAZÃO PURA DE KANT

 

Cecília Rearte Terrosa - Albertinho Luiz Gallina (Argentina-Brasil)

 

 


 

 

 

 

 

O presente trabalho visa apresentar algumas das possíveis interpretações metodológicas que podem realizar-se da Crítica da Razão Pura de Kant e, em particular, da “Dedução Transcendental dos Conceitos Puros do Entendimento”.

O problema fundamental que Kant procura resolver na Crítica relaciona-se com a possibilidade científica da Metafísica. Este problema é expresso a partir da questão da possibilidade dos juízos sintéticos a priori, a qual se relaciona com o estabelecimento dos critérios ou condições a priori que tornam estes juízos possíveis.

Na “Estética Transcendental”, Kant mostra que as formas puras da sensibilidade, espaço e tempo, são condições para um conhecimento possível. Neste sentido, afirma Kant que:

 

O tempo e o espaço são portanto duas fontes de conhecimento das quais se podem extrair a priori diversos conhecimentos  sintéticos, do que nós dá brilhante exemplo, sobretudo, a matemática, no que se refere ao conhecimento do espaço e das suas relações. Tomados conjuntamente são formas puras de toda intuição sensível, possibilitando assim proposições sintéticas a priori (CRP, A 39 / B 55)

 

Na dedução metafísica do espaço e do tempo, na “Estética Transcedental”, Kant mostrou que eles são representações a priori subjetivas, no sentido que pertencem ao sujeito, enquanto na dedução transcendental dos mesmos Kant mostrou que o espaço e o tempo são condições sensíveis necessárias para a possibilidade do conhecimento de objetos da experiência possível (i).

Em relação às condições intelectuais do conhecimento, os conceitos puros do entendimento ou categorias, Kant realizou primeiramente uma dedução metafísica, mediante a qual ele mostra que as categorias são obtidas a partir das formas lógica dos juízos, concebendo-os como predicados de juízos possíveis, e, posteriormente, na dedução transcendental, provou que elas referem-se aos fenômenos, visto que são condições a priori do entendimento através das quais um objeto em geral é pensado. Mediante a dedução transcendental das categorias, Kant mostra a validade objetiva dos conceitos puros de entendimento na medida em que se referem aos fenômenos, ou seja, aos objetos espaço/temporais, o que torna legítimo o uso das mesmos, o qual deve circunscrevesse às condições da sensibilidade. A realidade objetiva das categorias ficou também estabelecida na dedução transcendental, quando Kant mostra que, ao ser condições para a experiência possível, as categorias referem-se aos objetos possíveis dessa experiência. Assim, conforme Kant, as condições sensíveis, pertencentes à capacidade receptivas, quanto intelectuais, pertencentes à espontaneidade ou entendimento, são necessárias para a possibilidade do conhecimento e, ainda também, para experiência de objetos possíveis.

Tanto a Critica da razão Pura quanto a “Dedução Transcendental dos Conceitos Puros do Entendimento” foram objeto de diferentes interpretações em relação ã metodologia utilizada nelas por Kant. Uma leitura possível é realizada por Loparic (2000), para quem a Crítica é uma semântica transcendental, o produto da aplicação do método combinado de análise e síntese, próprio dos geômetras gregos.

Para Zelyko Loparic, o termo “semântica” nomeia a teoria do sentido e a referência de termos das linguagens formais ou naturais. Não obstante, a semântica transcendental é usada por Loparic para designar aquela parte da lógica transcendental de Kant que estuda que “certas representações (intuições e conceitos) são aplicadas [...] unicamente a priori” (B 80). 

O ponto de partida da interpretação semântica transcendental da concepção kantiana de Loparic é dado pelo método combinado de análise e síntese dos geômetras gregos (cf. p. 6). A primeira etapa do método combinado se desdobra em dois momentos: a análise propriamente dita ou transformação e a resolução. O momento da transformação é um movimento ascendente direcionado a procura de dois tipos de antecedentes; um que diz respeito às premissas a partir das quais a proposição conjeturada verdadeira se deduz e o outro que se refere às construções a partir das quais o objeto que exemplifica a proposição pode ser efetivamente construído.

O movimento de transformação, que é a análise propriamente dita se aplicado às considerações metodológicas da filosofia transcendental deve ter consistido na procura dos candidatos para as condições de possibilidade do problema inicial, como são possíveis os juízos síntese a priori? Deve haver procurado identificar as operações necessárias para gerar as formas lógicas proposicionais admitidas como dadas, assim como construir formas intuitivas que tornem verdadeiras ou falsas as proposições. O caráter a priori das operações de formação de juízos e das operações da imaginação pura é um resultado dessa fase (cf. p.52). Assim, as condições que fazem possíveis a esses juízos são as condições intuitivas e discursivas; intuições e conceitos, as quais são geradas através de operações a priori que se aplicam aos aparecimentos que fazem possível o conhecimento objetivo. As condições intuitivas são formas intuitivas a priori de toda intuição sensível, o espaço e o tempo, que informam aos aparecimentos; e as discursivas, formas lógicas das proposições que se aplicam indiretamente a eles mediante as formas intuitivas.

No segundo momento do procedimento de análise do método combinado, a resolução procura mostrar, por um lado, a verdade das premissas e por outro a legitimidade das construções alcançadas no movimento de transformação. Na resolução mostra-se a “completude, unicidade e existência” das operações a priori obtidas na etapa de transformação, as quais são justificadas no momento da resolução. Assim, afirma Loparic que Kant refere-se à existência e completude das condições a priori na dedução metafísica, no entanto a dedução transcendental ocupa-se da avaliação das mesmas.

O procedimento da dedução metafísica se dirige a encontrar mediante a análise, a origem a priori das condições que tornam possível o conhecimento objetivo. O espaço e o tempo são formas puras a priori da intuição sensível, o que é mostrado pela dedução metafísica. Esta dedução é uma exposição daquilo que pertence a um conceito dado a priori. Quanto à dedução metafísica das categorias, ela encaminha-se a examinar a possibilidade dos conceitos puros, cuja origem é o entendimento. Eles são encontrados mediante a decomposição desta faculdade, analisando o seu uso puro.

A dedução transcendental, conforme a interpretação de Loparic, também forma parte da resolução, segundo momento da etapa da análise do método combinado. Mediante a dedução transcendental, Kant pretende mostrar a validade e realidade objetivas tanto do espaço e do tempo quanto dos conceitos a priori ou categorias, mostrando-os como condições necessárias para a possibilidade do conhecimento objetivo, ficando restrito o uso das categorias ao âmbito da experiência possível, isto é, conforme as formas puras da sensibilidade.

Na síntese, segunda parte do método combinada, ocorre também dois momentos. No primeiro, chamado etapa de construção, a figura que exemplifica a proposição conjeturada é efetivamente construída a partir das construções tomadas como legitimas na etapa de resolução. No segundo momento da síntese, prova-se a verdade da proposição inicial deduzida das premissas, obtidas na primeira etapa da análise, a transformação, e justificadas na etapa de resolução, tendo em conta as construções realizadas no primeiro passo da síntese ou construção. Conforme Loparic (2000, p. 39) o método matemático de análise e síntese como foi descrito por Pappus, tem por objetivo geral “a construção de aquilo que é procurado” e por isso aplica-se só a fenômenos, ou seja, a objetos que, em termos kantianos, se encontram dentro da experiência possível conforme as condições da sensibilidade, isto é, as formas puras a priori da intuição, o tempo e o espaço.   A construtibilidade dos objetos matemáticos foi referida por Proclus (apud, p. 40), para quem estes objetos são construídos na imaginação e cujas propriedades diferem das propriedades das coisas em si. Esta tese, conforme Loparic, é o primeiro passo para a concepção de Kant quanto à idealidade do espaço e do tempo. Estas são condições para a possibilidade dos fenômenos, que lhe permitem a mostrar a  Kant, a verdade apodítica das proposições matemáticas, cujos objetos são construídos na intuição pura a priori.

Kant toma do método combinado de análise e síntese a possibilidade que sua aplicação outorga-lhe à matemática da construtibilidade de seu objeto, propondo para a metafísica ou ontologia crítica o conceito de “objeto possível” (cf. p. 47).  Um objeto é possível para Kant quando em seu “conceito está reunido o diverso de uma intuição dada” (B 137). Uma proposição é possível quando se pode determinar o valor de verdade da mesma, cuja demonstrabilidade depende de que o objeto ao qual se refere seja legitimamente construído ou possivelmente dado. Nesse sentido, para que um objeto seja possível devem satisfazer-se condições tanto sensíveis quanto intelectuais, isto é, condições da sensibilidade do espaço e do tempo, e do entendimento, os conceitos puros ou categorias.  Portanto, a possibilidade das proposições remete necessariamente às condições da sensibilidade quanto do entendimento.(ii)

Além da interpretação da Crítica como semântica formal, outras autores conceberam-la como uma semântica cognitiva. Para Hanna a Crítica da Razão Pura é um tratado lógico-semântico e por sua vez, absolutamente psicológico. É um tratado lógico-semântico porque:

 

Para Kant a lógica inclui não apenas a teoria clássica / escolástica de derivabilidade dedutiva, conetivos fraseais e quantifição monódica, como também a maior parte de hoje consideraríamos como semântica – a teoria dos conceitos e de seus componentes, a teoria dos juízos ou proposições, a teoria da verdade e assim por diante. (Hanna, 2001, p. 36)

 

É um tratado psicológico porque trata acerca de uma teoria da representação mental objetiva, ou seja, dos juízos sintéticos a priori. Ambas leituras da Crítica, lógico-semântico e psicológico, são, para Hanna, duas caras da mesma moeda, propondo interpretar a Crítica da Razão Pura como uma semântica cognitiva geral.

A Crítica como uma teoria semântico-cognitiva apóia-se na noção kantiana de representação. Segundo Hanna (2001), nas conferencias sobre lógica do ano 1770, Kant sustenta que não pode se explicar o que é uma representação, não obstante possa dar-se uma indicação do que a mesma é: “toda representação é algo em nós, que... se refere a alguma outra coisa, qual seja, o objeto. Certas coisas representam algo, mas nós representamos coisas” (apud, 2001, p. 38).  Assim, a representação refere-se a um objeto. Na primeira edição da Crítica, isto também é afirmado por Kant: “cada representação, enquanto representação, tem seu objeto” (A 108). Além disto, as representações encontram-se em nós, o que significa que ela é de natureza mental. Como Kant afirma também na Crítica: “Temos em nós representações das quais também podemos ser conscientes [...] (elas são) determinações internas de nosso espírito, nesta ou aquela relação de tempo” (A 197 / B 242). 

Conforme Hanna (op. cit. p. 39), Kant sustenta que toda representação apresenta seu objeto a algum sujeito consciente. O sujeito consciente sempre representa de algum modo psicológico especifico que, para Hanna, é o aspecto formal da noção kantiana de representação que identifica com a expressão de Locke “posturas da mente”. A mente para Locke tem a capacidade de adotar diferentes posturas subjetivas em relação às representações objetivas, as quais variam ainda que o objeto representado seja o mesmo. Kant por sua vez, segundo Hanna, trata destas “posturas mentais”, quando se refere à crença, à opinião e ao saber:

 

A crença (o considerar algo verdadeiro) é um fato do nosso entendimento que pode repousar sobre princípios objetivos, mas que também exige causas subjetivas no espírito de quem julga [...] A opinião é uma crença, que tem consciência de ser insuficiente, tanto subjetiva como subjetivamente. Se a crença apenas é subjetivamente suficiente e, ao mesmo tempo, é considerada objetivamente insuficiente, chama-se fé [...] A crença tanto objetivamente como subjetivamente suficientes recebe o nome de saber. (A 820, 822 / B 848, 850)

 

Hanna (2001) interpretou os graus de assentimento com a verdade de um juízo (a crença, opinião, o saber e a fé), com modos psicológicos, identificando-os com as posturas mentais do Locke. Não obstante, Kant explicitamente afirma que diferentemente dele, o que Locke faz é uma derivação fisiológica do conhecimento, a qual é uma questionem facti, e não uma questionem júris.

Em relação ao conteúdo representacional, Hanna diz que para Kant há dois tipos de conteúdos representacionais. Um, o conteúdo proporcionado pelas intuições sensíveis, que é o aspecto material do conteúdo representacional e o outro, o conteúdo conceitual ou a intenção de uma representação, constituída pelos conceitos puros do entendimento.

A interpretação da Crítica como uma semântica cognitiva tem como ponto de partida o idealismo transcendental de Kant. Kant denomina transcendental “a todo conhecimento que em geral se ocupa menos dos objetos, que de nosso modo de os conhecer, na medida em que este deve ser possível a priori” (B 25). Há duas teses fundamentais que segundo Hanna levam ao idealismo transcendental de Kant. Uma delas é denominada por Hanna, de “transcendentalismo representacional”, a qual sustenta que os conteúdos do conhecimento são determinados em suas estruturas subjacentes por capacidades mentais a priori inatas (iii) universais, ou seja, capacidades transcendentais que tornam possível a experiência. A outra tese é chamada de idealismo cognitivo ou idealismo transcendental. Ela afirma que os objetos do conhecimento são objetos da experiência sensorial, os quais são numericamente idênticos, ou seja, o conteúdo representacional é o objeto do conhecimento.

Não só o tempo e o espaço como formas subjetivas a priori da sensibilidade respondem ao idealismo transcendental kantiano. Segundo Hanna (2001), os conceitos puros do entendimento são também transcendentalmente ideais na medida em que são derivados das capacidades cognitivas não empíricas. Assim, o idealismo transcendental kantiano em termos de Hanna é uma doutrina das formas introduzidas nos conteúdos representacionais mentais pelas capacidades cognitivas a priori da mente, as quais são também introduzidas nos objetos do conhecimento. 

Uma conseqüência do idealismo transcendental é segundo Hanna (op. loc.), que os objetos do conhecimento são do mesmo tipo que às estruturas a priori da mente. Por essa razão, os juízos verdadeiros acerca destas estruturas da mente são necessariamente verdadeiros em relação aos objetos do conhecimento, porque os objetos do conhecimento estão constituídos em seu conteúdo, por as formas ou estruturas mentais além do conteúdo material sensorial. Assim, a Crítica é uma semântica cognitiva porque ela é uma teoria, segundo Hanna, das representações mentais objetivas a priori necessárias ou dos juízos sintéticos a priori. É vital para esta interpretação, explicitar como surgem as representações mentais objetivas a priori ou juízos sintéticos a priori.

Conforme Hanna, todo conhecimento a priori fundamenta-se na capacidade cognitiva para ter insight, o que depende da faculdade da imaginação (cf. p. 57).  As representações mentais objetivas a priori surgem por um ato espontâneo, produzido pela mente ao ser acionada por inputs sensoriais, em conformidade a certas regras formais que agem sobre esses dados. O ato de geração de representações tem uma fonte transcendental mental que é não-sensorial. Essa fonte é um conjunto de capacidades de sintetizar ou processar informação sensorial, conforme a certas estruturas formais que, segundo Hanna, são de três tipos: as formas puras da intuição sensível, os conceitos puros do entendimento ou categorias e os esquemas transcendentais da imaginação. As diversas capacidades do processamento de informação confluem à uma unidade cognitiva bem organizada por uma capacidade executiva de síntese, que unifica os elementos do conhecimento de objetos. Essa unidade cognitiva bem organizada, afirma Hanna, é a unidade sintética original da apercepção, cuja função é ser a base a priori para produzir a representação “eu penso”.  O “eu penso” é o prefixo implícito de todo conhecimento possível. (cf. p. 59)

Assim, as diferentes capacidades ou distintos poderes dentro da capacidade do processamento de informação, compõem uma unidade ou corporação cognitiva, cuja unidade é devida uma capacidade executiva que unifica os elementos da síntese que constituem o conhecimento de objetos determinados a priori. Essa capacidade é a unidade sintética originária da apercepção:

 

Deve encontrar-se, portanto, um princípio transcendental da unidade da consciência na síntese do diverso de todas as nossas intuições; logo, também dos conceitos dos objetos em geral e ainda, por conseqüência, de todos os objetos da experiência, principalmente sem o qual seria impossível pensar qualquer objeto para as nossas intuições, pois este objeto não é nada mais do que alguma coisa, do qual o conceito exprime uma tal necessidade de síntese. Ora, esta condição originaria e transcendental não é outra que a apercepção transcendental. (A 106- 107)

 

O modelo que apela para a idéia de capacidades ativas que contem regras para sintetizar as informações sensoriais fornecidas pelo exterior pode ser interpretado mediante uma teoria epigenética da mente.

A noção de epigênese, afirma Hanna (2001, p. 58) é uma doutrina originária da biologia, que sustenta que os seres vivos se desenvolvem a partir de simples sementes ou formas embrionárias em ocasião ou instanciado por influências externas. Mas, é essencial para epigênese a consideração da semente como possuidora da própria força vital específica que garante que seu desenvolvimento consista num processo pré-programado em inter-relação com o material sensorialmente dado.

Quando a doutrina epigenética é transferida para o âmbito cognitivo, a epigênese mental estabelece que os dados sensoriais são inputs sobre os quais são implementadas operações de síntese. As representações objetivas da mente ou juízos são os efeitos ou outputs gerados espontaneamente, ou seja, produzidos pela mente ao ser acionada por inputs sensoriais em conformidade a um conjunto determinado de regras formais que agem sobre esses inputs. Hanna justifica esta tese com a seguinte afirmação kantiana:

 

Se, porém, todo conhecimento se inicia com a experiência, isso não prova que todo ele derive da experiência. Pois bem poderia o nosso próprio conhecimento por experiência ser um composto do que recebemos através das impressões sensíveis e daquilo que a nossa própria capacidade de conhecer (apenas posta em ação por impressões sensíveis) produz por si mesma, acréscimo esse que não distinguimos dessa matéria-prima, enquanto a nossa atenção não despertar por um longo exercício que nos torne aptos para separar-los. (B 1)

 

A experiência é mesmo a ocasião para o conhecimento. O conhecimento depende de que possa ser aplicado a objetos efetivos ou possíveis da experiência. Mas, nem todo seu conteúdo representacional é determinado pela experiência sensorial ou derivado dela. Parte do conteúdo do conhecimento é constituído por sua estrutura subjacente, derivada de uma fonte formal não sensorial da mente, a unidade sintética da apercepção.

A interpretação da concepção de Kant mediante o modelo epigenético, argüi Hanna (2001, p. 63), da conta da totalidade do conteúdo do significado e da referência objetiva de qualquer representação mental, apelando à capacidade humana de adquirir conhecimento do mundo, sendo este um sistema psicológico ativo a priori de processamento de dados, constituído por diferentes capacidades e governado por regras e acionado por inputs sensoriais.  Esta capacidade epigenética da mente é denominada por Kant de faculdade de conhecer.

 

Não resta duvida de que todo o nosso conhecimento começa pela experiência; efetivamente, que outra coisa poderia despertar e pôr em ação a nossa capacidade de conhecer senão os objetos que afetam os sentidos e que, por um lado, originam por si mesmos as representações e, por outro lado, põem em movimento a nossa faculdade intelectual e levaram-na a compará-las, ligá-las ou separá-las, transformando assim a matéria bruta das impressões sensíveis num conhecimento que se denomina experiência? (B 1)

 

 

Contudo, cabe ressaltar que Hanna não menciona em seu texto que já Kant concebeu seu trabalho crítico como uma teoria epigenética da razão pura. Em efeito, a final da Dedução Transcendental dos Conceitos Puros do Entendimento, ele afirma em relação à necessária concordância entre a experiência e os conceitos de seus objetos que ou é a experiência que tornam possíveis esses conceitos ou esses conceitos tornam possível à experiência. O primeiro caso fica descartado dado que as categorias são conceitos a priori, ou seja, independentes da experiência. Resta o segundo, os conceitos tornam possível a experiência, o que constitui para Kant “uma teoria epigenética da razão pura, ou seja, que as categorias contêm, do lado de entendimento, os princípios da possibilidade de toda a experiência em geral” (CRP, B 167).

A teoria kantiana, afirma Hanna (p. 63) acerca da faculdade de conhecer é também por alguns autores de chamada de psicologia transcendental (iv). A psicologia transcendental tem em comum com a psicologia cognitiva (v) contemporânea e com a ciência cognitiva contemporânea em geral, um interesse fundamental no processo mental de informações de base inata e, portanto na análise gerativo ou produtivo de representações e seus conteúdos.

 

A dedução transcendental das categorias como um procedimento jurídico de legitimação.

 

As condições intelectuais exigidas para a possibilidade do conhecimento sintético a priori são os conceitos puros do entendimento ou categorias, cuja demonstrabilidade exige uma dedução que legitime o seu uso, o qual deve ficar restrito, conforme Kant, aos limites da experiência possível, isto é, as condições proporcionadas pela sensibilidade. Kant demonstra que as categorias, ou conceitos puros do entendimento, aplicam-se aos dados dos sentidos na dedução transcendental, inaugurando uma nova forma de proceder que responde a procedimentos de cunho jurídico desconhecido pelos seus predecessores. (vi)

Esta nova forma de justificação é um artifício inaugurado por Kant, que alude a legitimação do uso das categorias mediante um procedimento próprio da esfera jurídica. Esse procedimento atende as questões de direito, quid iuris, em oposição a questões de fato, quid facti, mediante o qual se pretende demonstrar que a pretensão ou direito que se reclama são legítimas.

Conforme Henrich (1989, p.29), para compreender o programa e o método da dedução transcendental na primeira Crítica, deve ser evocada a origem do termo “dedução”. Atualmente este vocábulo é entendido como um procedimento lógico mediante o qual uma proposição, a conclusão, é estabelecida através de uma relação formal com outras proposições, as premissas. Neste sentido, uma dedução é uma prova silogística. Não obstante, Kant esteja familiarizado com este significado do termo ”dedução”, esse sentido não foi o mais comum nas universidades do século XVIII. Se o sentido que Kant dá a este termo, fosse o silogístico, então, continua Henrich (1989, p. 33), deve concluir-se que Kant não foi capaz de estabelecer seu trabalho como um programa.

A dedução da primeira Crítica pretende ser uma prova, mas, se ela fosse definida silogisticamente, resultaria impossível encontrar critérios para que a dedução fosse assim avaliada. Kant utiliza provas silogísticas na “Refutação do Idealismo” e nas “Antinomias”. Doravante, não é o caso quanto à dedução transcendental das categorias.

O termo “dedução” deriva do latim e literalmente significa “tornar algo para além de algo outro”. Neste sentido, esta palavra não restringe seu uso a derivações no interior de um discurso. Como metodologia do discurso, dedução tem varias aplicações.  Dedução no sentido latino original pode tomar o lugar onde quer que algo resulte de uma derivação metodológica de algum outro. As línguas européias ainda conservam este uso, quando, por exemplo, se fala em “dedução de taxas” ou impostos.

Na primeira Crítica, sob o título “Dos princípios de uma Dedução Transcendental em Geral”, Kant diz:

 

Quando os jurisconsultos falam de direitos e usurpações, distinguem num litígio a questão de direito (quid juris) da questão de fato (quid facti) e, ao exigir provas de ambas, dão o nome de dedução a primeira, que deverá demonstrar o direito ou a legitimidade da pretensão (A 84 / B 116).

 

 

Segundo Henrich (1989, p. 31), pode interpretar-se o termo “dedução” no sentido da lógica geral, que exige que as premissas de um silogismo devam ser capazes de justificar uma pretensão legal, presumivelmente uma proposição normativa. Porém, para adotar esta leitura deve-se compreender o que é distintivo da idéia metodológica da dedução de Kant como uma estrutura unitária. Deve-se compreender também as razões pelas quais Kant refere-se ao paradigma jurídico, e porquê ele estrutura a primeira Crítica aludindo sempre a procedimentos judiciais.

Afirma Henrich (1989, p. 32), que a fins do século XIV apareceram certo tipo de publicações, que existiram até o século XVIII, com o nome de deduções escritas. Seu alvo era justificar reclamos ou pretensões de controvérsias legais entre as numerosas regras de territórios independentes e as cidades repúblicas do Império Romano. Estas deduções foram distribuídas pelos governantes com a intenção de convencer aos outros mandatários acerca da correção de suas próprias posições em controvérsias que podem eventualmente ser resolvidas mediante a força militar e assim precisar de um suporte em outras regras.

A Corte Imperial valeu-se também de deduções exigidas a ambos as partes, cujas controvérsias concerniam ao patrimônio de territórios, sucessão legal em reinados, etc. Em todos os argumentos acerca de uma pretensão devia-se justificar a origem da mesma, cujos resultados deviam manter-se ao longo das gerações. Isto exigiu que as deduções fossem colecionadas.

As deduções foram uma especialidade judicial, sendo a mais famosa nos tempos de Kant, a dedução escrita por J. S. Pütter, professor de direito de Göttingen e co-autor do texto que Kant utilizava em suas leituras sobre direito natural (1989, p. 33).

Isto pode demonstrar, afirma Henrich (1989, p. 33) que para Kant foi familiar a prática da escrita de deduções. Ele foi bibliotecário da Biblioteca Real em Köningsberg, e teve que checar o estoque das mesmas quando ele assumiu o cargo. Ele usava a terminologia das deduções nas suas próprias pequenas disputas legais. Fala delas ocasionalmente nos arquivos que foram ignorados por reis que prefeririam o uso da violência. Kant teve boas razões, segundo Henrich, para transferir o uso judicial das deduções ao âmbito filosófico.

Essa necessidade do âmbito jurídico levou a elaboração de critérios para futuras deduções. Esta literatura proporciona bons indícios para ler a dedução transcendental. Um metodologista jurídico produziu um critério para a realização de uma boa dedução. Afirma Henrich:

 

Uma dedução não é uma teoria para usada conforme a interesse próprios, mas antes uma argumentação destinada a justificar convincentemente uma pretensão acerca da legitimação de uma possessão ou um uso. Ela deverá abster-se de disgresões desnecessárias, generalizações, debates acerca de princípios, etc., os quais são de interesse dos teóricos. A dedução deverá ser credível, válida, mas não artificial e clara (HENRICH, 1984, p. 34).

 

 

Na dedução escrita por Pütter foi encontrado por Henrich um texto adicional que resumia os principais pontos do argumento e que se intitulava “Um breve esboço do caso Zedwtz”. Igualmente acontece no texto da Dedução Transcendental de Kant, onde se encontra ao final da mesma um resumo similar. O resumo na segunda edição da Crítica leva o título de “Breve esboço desta Dedução”.

Para Henrich, não é provável que isto seja acidental. Kant aparentemente pensava sua dedução como um texto que podia ser modelado pelo paradigma judicial e encontra critérios de excelência. Para Henrich, Kant escreveu o texto da dedução da primeira Crítica segundo o standard das boas deduções judiciais, cuja ambição é justificar uma pretensão. Para Henrich, Kant não só utilizou a argumentação jurídica para a dedução das categorias, senão que, além disso, o texto da dedução transcendental é uma dedução num sentido técnico. Deliberadamente ele pensou ser breve e focalizar seu ponto crucial. Na primeira edição da dedução (1781), ele diz explicitamente que evitou teorias elaboradas, e a dedução de 1787 foi por ele recomendada, dado que a seus resultados ele chegou pelo caminho mais fácil.

A distinção básica entre os direitos inatos e direitos adquiridos foram denominados por Pütter e Achenwall (autores do texto usado por Kant), de direitos absolutos e direitos hipotéticos, respectivamente. Os direitos hipotéticos originavam-se num fato (factum significa fato e ação), em virtude da qual o direito é adquirido, o qual deve preceder a ação legal.  Os direitos inatos ou absolutos são inseparáveis do ser humano como tal, por constituir eles uma posse natural dos mesmos.

Direitos adquiridos tem uma origem particular. Tem-se direito a levar um título acadêmico, por exemplo, se alguém passou com sucesso nos exames, pode-se fazer uso de um bem particular, se comprou por um valor contratado ou se ele foi herdado validamente. Em ordem a decidir se um direito adquirido é real ou apenas uma presunção, deve-se legalmente seguir a possessão da pretensão até a sua origem. O processo mediante a qual uma possessão ou o uso acontece pela explicação da origem, tal que o direito da possessão ou do uso venha a aparecer, define a dedução somente em relação aos direitos adquiridos. Isto implica que, por definição, uma dedução deve referir-se a origem.

Conforme Henrich (1989, p. 35), a dedução pode ser entendida em dois sentidos. Como uma noção metodológica e como uma noção epistemológica da origem do conhecimento, inseparavelmente vinculadas na terminologia da primeira Crítica. A questão que Kant levanta constantemente remete a significados diferentes. A questão é: “Como isto é possível?” Não se relaciona com uma pergunta acerca de uma condição suficiente para a possessão do conhecimento. Ante a dúvida acerca de ser uma pretensão de conhecimento genuíno, procura-se descobrir e examinar a origem real da pretensão e a fonte desta legitimidade. A distinção entre questões de fato e questões de júri não podem ser traçadas de modo tal que as questões de fato refiram-se a origem do conhecimento. Ambas as questões exigem o apelo à origem, mas cada uma de um modo particular.

A idéia de uma aquisição de títulos legais não pressupõe necessariamente um sistema legal particular, com referência ao qual a autorização torna-se decidível. O direito natural que Kant usava, como seu paradigma, reconhece uma aquisição original. A condição deste direito pode ser determinada primeiro por algum sistema legal particular. As categorias do entendimento puro são justificadas com respeito a sua aquisição original, mediante uma operação da mente. Neste sentido, o que importa destacar é que a questão de fato encontra-se com uma dificuldade insuperável. Não se pode produzir uma história completa do modo pelo qual a aquisição original das categorias foi feita. Mas, é possível determinar sua validade e autenticidade por meio de um breve aspecto, então a questão de direito pode ser respondida decisivamente.

Esta consideração pode ser aplicada à dedução transcendental das categorias. Kant afirma que é irrelevante reproduzir o fato especial (species facti) mediante o qual se produz a aquisição do conhecimento, em clara alusão a Locke. A specie facti dos juristas que reportam a história, corresponde ao que Kant chama de “fisiologia da razão”. Para ele, Leibniz e Locke realizaram uma fisiologia da razão tentando atingir a origem e a gênese da racionalidade. Eles se abstiveram de justificar a pretensão da razão e fazer oposição ao ceticismo. A filosofia crítica abre assim um caminho que pode ser defendido em termos do que a dedução significa.

Mas, deduções nunca podem ser dadas sem referência ao fato no qual o conhecimento se origina. Não obstante, não seja necessária uma compreensão da gênese e constituição desses fatos em si mesmos, devem ser entendidos os aspectos que justificam a pretensão adjunta ao conhecimento. A maioria dos fatos aludidos pela dedução são operações básicas da razão. As deduções referem-se às formas destas operações, independentemente de experiências particulares. Seu status como operações e formas de operações, não definem exaustivamente, seus papéis como princípios sobre os quais uma dedução pode ser produzida. Operações que são ações no sentido judicial implicam elementos factuais que não podem ser explicados em virtude de ações que podem ser realizadas. A origem aludida pelas deduções de Kant é derivada, exibindo este elemento factual adicional.  Os aspectos da unidade da apercepção, a consciência do espaço e do tempo, ilustram esta característica comum dos princípios de acordo com os quais as deduções de Kant são realizadas.

As disputas legais originam-se quando a pretensão de umas das partes compete com uma oponente, tendo-se que abrir o caso na Corte. Na filosofia isto ocorre quando o ceticismo disputa a pretensão da razão de estar em possessão de conhecimento a priori de objetos. Esta disputa torna necessária uma investigação no que diz respeito à origem desse conhecimento. A dedução é assim realizada, e a pretensão da razão torna-se justificada, e o reclamo do ceticismo é rejeitado. Este é o alvo da “Analítica Transcendental” (cf. p.38).

O esclarecimento do significado do termo “dedução” torna possíveis duas conclusões acerca da estrutura argumentativa da dedução transcendental das categorias. Primeiramente, a estrutura fundamental da dedução transcendental é modelada sobre uma dedução cujo alvo é justificar o direito adquirido por apelo a uma característica particular da origem das categorias e seu uso. Características que devem ser disputadas. Diferentes movimentos encontrados no interior da dedução podem ser explicados como movimentos parciais direcionados a elucidar a origem do uso das categorias. Eles podem também funcionar como vínculos dentro de uma série de silogismos, mas esse funcionamento por si só, não da conta dos movimentos parciais dentro da dedução jurídica. Isto importa para entender a estrutura da dedução transcendental na segunda edição.

A dedução é uma prova e oferece vários resultados parciais juntos, mediante uma série silogística, mas uma dedução não se define em termos de uma série de silogismos. As suas partes, relativamente independentes, devem ser também um movimento relativamente independente na procura da origem das categorias. Quanto ao papel do silogismo, Kant afirma que o conhecimento filosófico não pode basear-se sobre possibilidades lógicas. Ele deve encontrar o que Kant chama de razões reais. Mediante elas se deve mostrar de que modo o conhecimento resulta de uma fonte real. Nesse sentido, a filosofia tem que proporcionar explicações genéticas, o que proporciona a dedução quanto às fontes ou origens do conhecimento.

O propósito da dedução é determinar em relação à origem, o domínio e o limite do uso legítimo das categorias. Além disso, a noção de dedução como um procedimento jurídico é compatível com uma classe de argumentação, que é propicia para justificar a pretensão do conhecimento a priori.

Na sua primeira Crítica, Kant emprega uma série de termos metodológicos, tais como, examinar origens, inspecionar a razão como tal, investigar as fontes e explorar como se pode proceder como eles, explicar possibilidades, investigar conteúdo, uso e direitos, designar as provas que indicam as condições de possibilidade; mas, Kant, no entanto, não analisa nenhum destes termos. Eles indicam um complexo e evasivo domínio de problemas e, provavelmente, Kant tenha boas razões para concentra-se no conteúdo antes que na metodologia do projeto.

A afirmação de Henrich (1989) quanto à preocupação kantiana em relação ao conteúdo de sue projeto e não na metodologia do mesmo permite que a Crítica da Razão Pura em geral e, a “Dedução Transcendental dos Conceitos Puros do Entendimento” em particular, possam ser interpretadas a partir de diferentes ópticas metodológicas. Foi isto o procurado neste em que se tratou acerca das considerações metodológicas em relação à dedução transcendental das categorias. Contudo, a interpretação da dedução transcendental dos conceitos puros do entendimento como um procedimento de legitimação jurídica, pareceria ser, entre as outras, a que mais se aproxima ao o que Kant pretendia. Esta leitura da dedução mostra como é possível o uso legitimo das categorias apelando á origem a priori das mesmas, o que justifica a possibilidade de um conhecimento de objeto mediante juízos sintéticos a priori.

Concluindo, pode-se afirmar que as diferentes interpretações da Crítica da Razão Pura quanto a “Dedução Transcendental dos Conceitos Puros do Entendimento”, como semântica transcendental, Semântica Cognitiva ou como um procedimento jurídico de legitimação, dão subsídios para esclarecer alguns pontos da Crítica, assim como também oferecem uma boa via de orientação de futuros trabalhos de pesquisa em relação à obra kantiana.

 

Bibliografia

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HATFIELD, Empirical, Rational, and Transcendental Psychology: Psychology as Science and as Philosophy, in Guyer ed., The Cambridge Companion to Kant.

HENRICH D. Kant’s Notion of a Deduction and the Methodological Background of the Fist Critique. In: Kant’s Transcendental Deductions. The Thre Critiques and the Opus postumum. Stanford (California): Stanford University Press, Eckart Föster (editor), 1989.

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KANT, I. Crítica de la Razón Pura. Buenos Aires: ediciones Losada, 1957.

______Crítica da Razão Pura. Lisboa: Calouste Gulbenekian, 1997.

______Crítica da Razão Pura. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

______ Lógica. Tradução do texto original estabelecido por  Jäsche Gottlob. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.

_______. Prolegômenos. In: Kant. Textos Selecionados. Trad. Tania Maria Bernkopf, Paulo Quintela, Rubens Rodrigues Torres Filho. 2. Ed. Sao Paulo: Abril Cultural, 1984.

_______.Escritos pré-críticos. São Paulo: Editora UNESP, 2005.

KITCHER, Patricia, Kant’s Transcendental Psychology. New York: Oxford University Press, 1990.

LOPARIC, Z. A semântica Transcendental de Kant. Campinas (SP): Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência, 2000.

NEISSER, Cognitive Psychology. New York: Apleton- Century-crofts, 1967.

STERNBERG, Cognitive Psychology. Fort Worth, Tex.: Harcourt Brace, 1996.

 

           

(i) Um objeto de experiência para Kant só é possível na medida em que concorda com as formas puras da intuição sensível, espaço e tempo.

(ii) Para Loparic a possibilidade da matemática depende das condições de construtubilidade de seu objeto, no entanto a possibilidade da metafísica depende de que seus objetos sejam dados. Para que os objetos metafísicos sejam dados são preciso, segundo Loparic, condições sensíveis e intelectuais do conhecimento. Allison, por sua parte, refere-se a essas condições como condições epistémicas as quais são as condições necessárias e universais que refletem a estrutura do aparelho cognitivo humana, mediante as quais a mente humana pode representar-se algo como um objeto. (cf. p. 8)

(iii) Conforme Hanna o inatismo de Kant é um inatismo em relação a uma capacidade mental ou poder de gerar representações de acordo com regras. A mente é concebida como um conjunto de capacidades ativas inatas que contem alguns procedimentos formais para a geração de representações.

(iv) Ver GUYER, Psichology and the Trancendental Deduction; HATFIELD, Empirical, Rational, and Transcendental Psychology: Psychology as Science and as Philosophy; KITCHER, Patricia, Kant’s Transcendental Psychology.

(v) Ver NEISSER, Cognitive Psychology; STERNBERG, Cognitive Psychology; JACKENDOFF, The Problem of Reality.

(vi) Na dedução ou exposição metafísica dos conceitos puros do entendimento, a diferença da dedução transcendental, Kant procura encontrar a origem a priori das categorias a partir de sua concordância com as formas lógicas universais dos juízos, mediante uma analise da própria faculdade do entendimento. Aqui as categorias são consideradas por ele como predicados de juízos possíveis que se referem a objetos ainda indeterminados (B 93-94).